HERANÇA DIGITAL DA MARÍLIA MENDONÇA
Recentemente foi noticiada a existência de disputa judicial acerca da herança digital deixada pela cantora Marília Mendonça, falecida em 05 de […]
Read moreCategoria: Direito Digital
Aprovada a Medida Provisória n° 1.124/2022 que transforma a ANPD em autarquia
No dia 18 de outubro foi aprovada a Medida Provisória n° 1.124/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – […]
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A rede social foi condenada a indenizar o usuário no valor de R$ 10.000,00. Na condenação, foi considerado o prejuízo financeiro do […]
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Nesta quinta-feira, 10/02/2022, foi promulgada a Emenda Constitucional nº115/22, que incluiu a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias […]
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