Famílias e Sucessões

O divórcio consensual pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a assistência de advogado. Quando há filhos menores ou incapazes, questões como guarda e alimentos precisam estar resolvidas previamente; cada situação deve ser avaliada.

Em regra, quando os herdeiros estão de acordo com a partilha e são assistidos por advogado. Normas recentes ampliaram as hipóteses de inventário em cartório, e a viabilidade depende da análise do caso concreto.

Não há percentual fixo em lei. O valor considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, e pode ser revisto quando essas condições mudam.

É a organização antecipada da transmissão do patrimônio, com instrumentos como testamento, doações e escolha do regime de bens, para reduzir conflitos e custos e respeitar a vontade de quem planeja.