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Advocacia em Brasília/DF · Atendimento em todo o Brasil
Direito Administrativo
Assessoria e defesa de empresas que se relacionam com a Administração Pública e de servidores públicos em demandas funcionais, procedimentos administrativos e processos judiciais.
Como atuamos
Técnica e estratégia diante do poder público
Contratar com o Estado, responder a um processo disciplinar ou buscar um direito funcional exige conhecimento das regras próprias da Administração Pública, dos seus prazos e dos órgãos de controle.
Atuamos de forma consultiva e contenciosa, na esfera administrativa e na judicial, com análise cuidadosa de documentos, riscos e caminhos possíveis — da prevenção à defesa em processos sancionadores e perante tribunais de contas.
Serviços
O que fazemos em Direito Administrativo
Licitações e contratos administrativos
Orientação na participação em licitações, impugnações e recursos, e acompanhamento da execução de contratos com o poder público.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Pedidos de revisão, repactuação e reajuste para preservar a equação econômico-financeira original do contrato.
Termos de fomento e colaboração
Assessoria a organizações da sociedade civil nas parcerias com a Administração, da seleção à prestação de contas.
PAD, PAS e sindicâncias
Defesa técnica em processos administrativos disciplinares e sancionadores, de servidores públicos e de empresas.
Demandas funcionais de servidores
Direitos remuneratórios, progressões, licenças, aposentadoria, concursos públicos e recursos administrativos.
Execuções coletivas e órgãos de controle
Execução de títulos coletivos e atuação perante tribunais de contas, controladorias e em ações de improbidade administrativa.
Para quem
Quem atendemos nesta área
◆
Empresas
que contratam ou pretendem contratar com o poder público.
◆
Organizações da sociedade civil
que firmam parcerias e termos com a Administração.
◆
Servidores públicos
em demandas funcionais, disciplinares e coletivas.
Quem atende
AMANDA MONTALVÃO
SÓCIA · OAB/DF 59.096
Especialista em Direito Administrativo pela FESMPDFT, LL.M. em Direito Administrativo Sancionador pelo IBMEC e ex-aluna do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Atua em processos sancionadores e perante órgãos de controle. Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/DF e do IDASAN.
DIREITO ADMINISTRATIVO ◆ PROCESSO SANCIONADOR
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Administrativo
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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apura possíveis infrações de servidores públicos e pode resultar em penalidades como advertência, suspensão ou demissão. A atuação de advogado desde o início ajuda a garantir o contraditório, a ampla defesa e o cumprimento dos prazos.
Quando fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, alteram de forma relevante os custos do contrato, a legislação permite pedir a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. O pedido precisa ser documentado e fundamentado, e cada caso exige análise específica.
Sim. O escritório atende clientes em todo o Brasil, presencialmente ou por videochamada, e acompanha processos administrativos e judiciais eletrônicos.
Você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou formulário e agendamos uma reunião. Com base nos documentos, apresentamos a análise do caso e os caminhos possíveis.
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- Segunda a sexta, das 9h30 às 18h30
CORPO JURÍDICO
Bianca Montalvão · OAB/DF 11.046
Amanda Montalvão · OAB/DF 59.096
Karina Reis · OAB/DF e OAB/BA
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